Com relação à Súmula Vinculante, incluída na Constituição...

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Q2232048
Teclas de Atalhos
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Com relação à Súmula Vinculante, incluída na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, é correto afirmar que:


A

será editada pelo Superior Tribunal de Justiça.


B

tem efeito vinculante restrito aos órgãos do Poder Judiciário.


C

será editada mediante decisão de maioria absoluta dos membros do tribunal.


D

antes de sua edição deve ter havido reiteradas decisões sobre matéria constitucional.


E

não poderá ser cancelada.