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Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, tendo, entre outros, por objetivo,
a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência, mesmo que esta possua meios de prover a própria manutenção.
a manutenção do seguro-desemprego, inclusive aos egressos do sistema prisional.
a promoção da integração ao mercado de trabalho.
o amparo às crianças e aos adolescentes, sejam eles carentes ou não.
a garantia do auxílio reclusão a todos que se acharem recolhidos no sistema prisional.