De acordo com a doutrina existente sobre eficácia e...

De acordo com a doutrina existente sobre eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, são normas constitucionais de eficácia contida aquelas que


A

no momento da sua entrada em vigor já estão aptas a produzir todos os seus efeitos.


B

geralmente determinam a criação de órgãos ou atribuem competências aos entes federativos.


C

por si só não são capazes de produzir todos os seus efeitos, necessitam de uma lei infraconstitucional.


D

têm aplicabilidade indireta, mediata e reduzida ou diferida, e vinculam o legislador infraconstitucional.


E

possuem aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral, com limitação da sua eficácia e aplicabilidade.