De acordo com a Constituição Federal, os impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sobre os serviços de qualquer natureza (ISSQN) e sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) são de competência dos Municípios. Com relação ao ITBI, assinale a alternativa CORRETA:
A
O ITBI pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
B
O ITBI incide sobre bens imóveis dados em garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
C
O ITBI pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
D
O ITBI incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
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