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A Constituição da República de 1988 estabelece que as ações...
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Q2233439
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
FAUEL - Prefeitura - Cirurgião Dentista - 2019
A Constituição da República de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
A descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade são diretrizes constitucionais do sistema único de saúde.
B
É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo os casos proibidos em lei.
C
São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita sempre indiretamente, por meio de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
D
O sistema único de saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.