Um dos temas centrais do Direito é o que se refere à validade das
normas jurídicas. Questão conceitualmente polêmica, ela remete
à legitimidade ou aos fundamentos valorativos de que as regras
jurídicas, como tudo que resulta da ação humana, estão
impregnadas. A respeito do tema, e aceitando-se que o Direito
não se reduz à norma, realizando-se na tríplice dimensão fática,
normativa e axiológica, julgue os itens seguintes.