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Os direitos sociais abrangem os benefícios previdenciários...
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Q2246234
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Os direitos sociais abrangem os benefícios previdenciários que se baseiam, entre outros, nos princípios da solidariedade, universalidade do atendimento, integralidade e fonte de custeio.
Na Constituição Federal de 1988, é cabível afirmar que
A
o princípio da solidariedade tem como base a proteção da sociedade, através de um sistema solidário, em consonância com a dignidade humana, eixo axiológico da Constituição Federal de 1988.
B
a universalidade do atendimento diz respeito ao alcance do benefício por todos que estejam inscritos no regime previdenciário, sem obstar o atendimento em razão de distinção.
C
através do princípio da integralidade da cobertura, o fornecimento de medicamentos e insumos pode ser concedido até o esgotamento dos valores nominais da cobertura.
D
a fonte de custeio diz respeito à concessão dos benefícios previdenciários, de maneira que na seguridade social os novos benefícios não devem ter fonte de custeio preexistente.