Julgue os itens subseqüentes no referente a aplicação, vigência e
eficácia das normas constitucionais e do controle de
constitucionalidade.
Para o STF, decisão proferida nos autos do mandado de
injunção poderá, desde logo, estabelecer a regra do caso
concreto, de forma a viabilizar o exercício do direito a
liberdades constitucionais, a prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania, afastando as
conseqüências da inércia do legislador.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.