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Q2249602
Teclas de Atalhos
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No que se refere à abrangência material e subjetiva dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988 (CF), deduz-se que os direitos humanos
A
podem ser objeto de restrições quando confrontados com outros valores de ordem constitucional.
B
não alcançam os estrangeiros não residentes no país.
C
pertencem a toda pessoa humana que preencher os requisitos previstos na legislação nacional.
D
não podem ser inferidos para além daqueles expressos na CF.
E
são uma questão essencialmente doméstica do Estado brasileiro, cuja expressão internacional deve ser considerada em segundo plano pelo poder público.