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De acordo com a Constituição Federal, complete a lacuna do...
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Q2253847
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, complete a lacuna do Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ______________________e garantir o bem-estar de seus habitantes.
A
o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil.
B
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.
C
a importação e exportação dos produtos derivados básicos.
D
Nenhuma das alternativas.