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A Constituição do Estado do Amazonas dispõe que decidir sobre a perda do posto e da pat...
Ano:
2022
A Constituição do Estado do Amazonas dispõe que decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação dos praças com estabilidade assegurada, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, quando se tratar de pena acessória decorrente de condenação por crime militar, compete
A
ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
B
ao Ministério Público do Estado do Amazonas.
C
ao Governador do Estado do Amazonas.
D
à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
E
à Corregedoria-Geral do Estado do Amazonas.