Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considere que determinado Estado federado pretende explorar...
1
Q2259889
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considere que determinado Estado federado pretende explorar o serviço local de gás canalizado. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que:
A
poderá explorar diretamente ou mediante concessão, na forma da lei.
B
somente poderá explorar indiretamente, mediante concessão ou consórcio público, na forma da lei.
C
somente poderá explorar indiretamente, mediante concessão, na forma da lei
D
poderá explorar direta ou indiretamente, sendo em ambos os casos possível, para sua regulamentação, a edição de medida provisória.
E
apenas se a exploração se der diretamente, o Governador do Estado poderá editar medida provisória para regulamentar o serviço. A medida provisória terá, nesse caso, prioridade para discussão na Assembléia Legislativa.