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Solicitada a autorização para decretação de estado de sítio...
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Q226985
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.
Solicitada a autorização para decretação de estado de sítio durante o recesso parlamentar, o presidente do Senado Federal, de imediato, deverá convocar extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de dez dias, a fim de apreciar o ato.
C
Certo
E
Errado