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O desrespeito aos requisitos e pressupostos constitucionais...
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Q226989
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue os itens subseqüentes.
O desrespeito aos requisitos e pressupostos constitucionais por parte do presidente da República constitui crime de responsabilidade, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e penal.
C
Certo
E
Errado