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Nos termos da CF, compete ao chefe do Poder Executivo...
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Q2273561
Direito Constitucional
Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF)
Teclas de Atalhos
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Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.
Nos termos da CF, compete ao chefe do Poder Executivo federal decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional referente à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (covid-19).
C
Certo
E
Errado