A Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece que
A
o direito de resposta deve ser proporcional ao agravo e a indenização deverá ser estabelecida por meio de acordo bilateral.
B
a não privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política é absoluta.
C
interesse social é a única motivação legal para a realização de desapropriações.
D
a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, depende de não frustrar reunião anteriormente convocada para o mesmo local e de aviso prévio à autoridade competente.
E
a autoridade competente poderá usar de propriedade particular no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização prévia.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.