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Com base na Constituição Federal de 1988, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO:
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Incrementar em sua área de atuação apenas o desenvolvimento científico e tecnológico.