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A Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de...
Ano:
2022
A Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de uniformizar e aumentar a eficiência das estruturas orgânicas dos Municípios situados em seu território, estabeleceu regras, baseadas na densidade demográfica e na arrecadação, para a criação de secretarias municipais, sendo cogente a observância dos quantitativos máximos e mínimos ali fixados.
Ao tomar conhecimento dessas regras, o Prefeito do Município Alfa consultou sua assessoria a respeito da compatibilidade com a Constituição da República.
A assessoria respondeu corretamente que as referidas regras são
A
constitucionais, pois, na federação brasileira, as normas dos entes federados de ordem superior vinculam os de ordem inferior.
B
constitucionais, pois os Municípios estão vinculados às normas da Constituição Estadual por força do princípio da simetria.
C
constitucionais, pois o princípio da eficiência está previsto na Constituição da República, devendo ser observado por todos os entes federativos.
D
inconstitucionais, pois, ao disporem sobre a organização administrativa dos Municípios, afrontaram a autonomia política desses entes.
E
inconstitucionais, pois a Constituição Estadual não pode veicular nenhuma norma a ser aplicada pelos Municípios, entes autônomos em relação ao Estado.