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Em relação ao processo legislativo federal, é correto afirmar que:

Em relação ao processo legislativo federal, é correto afirmar que:


A

O veto presidencial a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional não exige fundamentação.


B

A sanção presidencial a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode ser expressa ou tácita.


C

Pode haver veto parcial à emenda constitucional na oportunidade de sua sanção pelo Presidente da República.


D

O Presidente da República não possui poder de iniciativa para propositura de Emenda Constitucional.


E

A Constituição Federal não contempla hipótese de Lei Delegada.