Considerando a existência de uma lei do Rio de Janeiro cuja
constitucionalidade seja duvidosa, julgue os itens a seguir.
Tratando-se de lei estadual, esta poderá ser objeto tanto de
ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo
Tribunal Federal (STF) como de representação de
inconstitucionalidade perante o tribunal de justiça local.
Em ambos os casos, o parâmetro de controle será a
Constituição Federal.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.