Assinale a alternativa que NÃO indica corretamente as...
1
Q2297937
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Assinale a alternativa que NÃO indica corretamente as atribuições constitucionais do Presidente da República.


A

Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.


B

Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.


C

Escolher, nomear e aprovar dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União.


D

Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.


E

Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.