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Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito...
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Q2298745
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Constituição Federal a respeito das reuniões das Casas Legislativas, é correto afirmar que
A
o Congresso Nacional se reunirá, anualmente, na Capital Federal, de 1o de fevereiro a 15 de julho e de 1o de agosto a 15 de dezembro.
B
os Parlamentares receberão pagamento de parcela indenizatória sempre que convocados, em razão de sessão legislativa extraordinária.
C
é vedado ao Congresso votar medidas provisórias em vigor na data de convocação extraordinária do Congresso Nacional.
D
a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
E
na sessão legislativa extraordinária, o Congresso Nacional deliberará sobre todas as matérias pendentes de votação referentes aos projetos de lei em andamento, excluindo as medidas provisórias.