Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da...
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Q2298768
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da Súmula Vinculante.


A

A legitimidade para provocação para edição de súmulas vinculantes pode ser ampliada por lei federal.


B

Somente o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal têm competência para editar súmulas vinculantes.


C

O quorum para edição, revisão e cancelamento de súmula vinculante é de maioria absoluta dos membros do respectivo tribunal.


D

Contra omissão ou ato da administração pública, que violam súmula vinculante, cabe reclamação, independentemente do esgotamento das vias administrativas.


E

A aprovação e a revisão de súmula vinculante dependem de provocação dos legitimados constitucionais.