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COMPETE AO CONSELHO DA REPÚBLICA:
1
Q2300958
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
COMPETE AO CONSELHO DA REPÚBLICA:
A
Opinar sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
B
Estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
C
Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
D
Propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.