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A RESPEITO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA...
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Q2300968
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
A RESPEITO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA, MARQUE A ASSERTIVA CORRETA:
A
São de aplicabilidade direta, imediata e integral.
B
Incidem imediatamente, mas preveem redutibilidade no texto constitucional.
C
Uma vez editada a norma regulamentadora relativa ao gozo de direitos constitucionais, há perda superveniente do objeto do mandado de injunção.
D
São normas de eficácia limitada as que se referem à competência dos Estados.