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O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PODE SER CONCEITUADO COMO UM ELEMENT...
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Q2300970
Direito Constitucional
Estrutura da Constituição ou Preâmbulo e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PODE SER CONCEITUADO COMO UM ELEMENTO DA CONSTITUIÇÃO COM CARÁTER:
A
Orgânico.
B
De estabilização constitucional.
C
Socioideológico.
D
Formal de aplicabilidade.