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A República Federativa do Brasil é formada pela união...
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos entes da Federação, constituindo-se Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos:
A
Defesa da paz.
B
Não intervenção.
C
Garantir o desenvolvimento nacional.
D
A dignidade da pessoa humana.
E
Concessão de asilo político.