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Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa...
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Q2308707
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
FAUEL - Prefeitura - Fiscal de Tributação - 2019
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre a repartição das receitas tributárias da União ou do Estado aos Municípios. Pertencem aos Municípios:
A
Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
B
Dez por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados.
C
Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
D
O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.