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Q2310130

Direito Constitucional Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF)

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Câmara de São Joaquim da Barra - Analista Legislativo - 2018

Segundo a Constituição Federal, a cassação dos direitos políticos

A

é vedada.

B

somente pode ser decretada pelo Poder Judiciário.

C

pode ocorrer por ordem da Justiça Eleitoral em casos específicos.

D

decorre da condenação criminal, transitada em julgado.

E

é uma pena a ser imposta ao condenado por improbidade administrativa.

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