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A respeito das regras inerentes às emendas constitucionais...
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Q2311379
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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A respeito das regras inerentes às emendas constitucionais, segundo Tavares (2012), assinale a alternativa correta:
A
O presidente da república detém competência exclusiva para propositura.
B
Vedada a abolição da forma federativa de Estado.
C
Matéria cuja proposta tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional não poderá mais ser objeto de nova proposta durante a vigência da Constituição.
D
Cabível emenda constitucional no decorrer de intervenção militar, estado de defesa ou estado de sítio, desde que verse sobre matéria propícia à defesa nacional.