Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Acerca da criação, incorporação, fusão e desmembramento dos...
1
Q2312294
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Acerca da criação, incorporação, fusão e desmembramento dos Municípios, assinale a alternativa correta.
A
Far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante Referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
B
Far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Estadual apenas, sem necessidade de consulta prévia à população envolvida.
C
Far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após o resultado do plebiscito ou referendo serão divulgados os Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
D
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.