Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta acerca das limitações ao...
1
Q2312300
Direito Constitucional
Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta acerca das limitações ao poder de tributar.
A
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir quaisquer tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
B
É autorizado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, bem como a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
C
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
D
Compete a União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.