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Q2312751

Direito Constitucional Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON

Banca: Instituto Machado de Assis

Prova: Instituto Machado de Assis - Prefeitura de Penalva - Procurador Municipal - 2017

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta um legitimado a propor a ação declaratória de constitucionalidade:

A

Procurador-Geral da República.

B

Vice-Presidente da República.

C

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D

Presidente do Senado Federal.

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