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Se, hipoteticamente, tivesse sido sancionado, no dia 15 de...
Se, hipoteticamente, tivesse sido sancionado, no dia 15 de maio de 2018, um projeto de lei que alterasse a Lei Federal no 9.504/97, que estabelece as normas gerais para as eleições no Brasil, modificando, em larga medida, a disciplina da propaganda eleitoral, é correto dizer que a nova lei
A
não poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio da lisura das eleições.
B
poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio da democracia.
C
não poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio da anualidade eleitoral.
D
poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio do aproveitamento do voto.
E
não poderia ser aplicada às eleições de outubro de 2018, em razão da incidência do princípio federativo.