Imagem de fundo

A empresa X é autuada por suposta infração administrativa...

A empresa X é autuada por suposta infração administrativa. Ao consultar os autos do processo administrativo para elaboração de seu recurso, constata a existência de outro processo relacionado ao seu ao qual lhe é negado acesso, sob o fundamento de que está sob sigilo. Porém, toda a base fática que deu causa à autuação administrativa da empresa X consta desse processo “sigiloso”. Visando ter acesso a esse processo administrativo anterior, o remédio constitucional adequado a ser utilizado pela empresa X é


A

o habeas data.


B

o habeas corpus.


C

o mandado de segurança.


D

o mandado de injunção.


E

a ação popular.