Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa...
Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
É uma ação constitucional de natureza civil, que visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
B
É o remédio próprio para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
C
São atacáveis por mandado de segurança os atos ilegais ou praticados com abuso de poder por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
D
Pode ser impetrado por pessoa física ou jurídica detentora de direito líquido e certo.