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No âmbito da proteção do Estado à Família, a Constituição...
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Q2324891
Teclas de Atalhos
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No âmbito da proteção do Estado à Família, a Constituição da República prevê que o casamento
A
religioso, civil ou como união estável produzem sempre os mesmos efeitos.
B
é dissolvido pela separação consensual ou litigiosa.
C
é civil e gratuita a celebração.
D
não pode ser celebrado por menores de 18 anos.
E
faz presumir a comunhão do patrimônio adquirido em sua vigência.