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Segundo o artigo 183 da Constituição Federal, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural aquele que possuir como sua, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, área urbana de até: duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos:
duzentos metros quadrados, por dois anos.
duzentos e cinquenta metros quadrados, por dois anos.
trezentos metros quadrados, por três anos.
duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos.