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No que tange à segurança pública, de acordo com o texto...
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Q2332830
Direito Constitucional
Segurança pública ou segurança pública: organização da segurança pública (artigo 144 da CF)
Teclas de Atalhos
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No que tange à segurança pública, de acordo com o texto previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:
A
A apuração de infrações penais é matéria que incumbe exclusivamente à polícia federal.
B
As polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias civis subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
C
Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
D
Podem os Municípios constituir guardas municipais destinadas a realizar a função de polícia judiciária.
E
A função de polícia judiciária da União deverá ser exercida pela polícia civil de cada Estado da Federação.