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O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria...
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Q2335459
Direito Constitucional
Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
O Governador do Estado Alfa solicitou que sua assessoria elaborasse um estudo, à luz da sistemática constitucional, a respeito dos agentes responsáveis pela atividade de segurança a ser desenvolvida com o objetivo de preservar a incolumidade das pessoas e do respectivo patrimônio nas vias públicas.
A assessoria informou corretamente que essa atividade
A
deve ser desenvolvida conforme convênio entre Estado e Municípios, por policiais militares e guardas municipais.
B
deve ser desenvolvida, no âmbito do Estado, por agentes de trânsito estruturados em carreira, na forma da lei.
C
é privativa dos Municípios, que a desenvolverão por meio de guardas municipais.
D
deve ser desenvolvida, no âmbito do Estado, exclusivamente por policiais militares.
E
deve ser desenvolvida, no âmbito do Estado, pela polícia penal.