Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei federal XX dispôs que os benefícios pagos no âmbito...
1
Q2335467
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2022
A Lei federal XX dispôs que os benefícios pagos no âmbito da assistência social poderiam ter seus valores alterados, de modo a ampliá-los ou a reduzi-los.
Considerando os objetivos constitucionais da seguridade social, é correto afirmar que a Lei federal XX é
A
inconstitucional, pois a irredutibilidade dos valores desses benefícios é um objetivo constitucional.
B
constitucional, pois o valor dos benefícios deve ser fixado conforme o juízo de valor das maiorias ocasionais.
C
constitucional, desde que observada a proporcionalidade entre as possibilidades do Estado e as necessidades individuais.
D
inconstitucional, pois o valor dos benefícios está fixado na ordem constitucional, não podendo ser alterado pela legislação infraconstitucional.
E
constitucional, desde que a Lei federal tenha surgido a partir de projeto de lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo e tenha sido aprovada por maioria absoluta.