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Assinale a alternativa correta no que concerne à...
1
Q2336772
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta no que concerne à organização do Estado.
A
O modelo brasileiro de federalismo pode ser classificado como cooperativo, por agregação.
B
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
C
É constitucional norma de constituição estadual que disponha sobre o depósito de lixo atômico e a instalação de usinas nucleares.
D
A Constituição Estadual, com fundamento na auto-organização dos Estados-Membros, pode trazer hipóteses de intervenção estadual diferentes daquelas que são elencadas pela Constituição Federal.
E
É inconstitucional lei estadual que vede a inscrição em cadastro de proteção ao crédito de usuário inadimplente dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.