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Assinale a alternativa correta quanto ao sistema brasileiro de controle de constitucion...
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Q2336881
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta quanto ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade:
A
No Brasil, prevalece o entendimento de possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de normas constitucionais originárias.
B
O controle concentrado de constitucionalidade somente foi introduzido no Brasil com a promulgação da Constituição da República de 1988, existindo até então somente na modalidade de controle difuso de constitucionalidade.
C
O Poder Constituinte decorrente, pelo princípio da simetria, ao ser exercido pelos Estados deve obediência e observância às normas da Constituição da República, inclusive no que tange ao Preâmbulo, que possui força normativa, em conformidade com o entendimento teórico majoritário e de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
D
O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro admite a inconstitucionalidade superveniente como efeito intertemporal constitucional.
E
Os institutos da desconstitucionalização e repristinação não foram expressamente admitidos quando do advento da Constituição da República de 1988, não possuindo aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro como efeito intertemporal constitucional.