A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece determinados direitos e garantias fundamentais aos seus cidadãos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses direitos ou garantias:
A
Liberdade de consciência e de crença.
B
Livre manifestação do pensamento, desde que amparado sobre a noção de justiça.
C
Igualdade entre homens e mulheres no tocante a direitos e obrigações.
D
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei.
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