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O STF só pode determinar a modulação dos efeitos da decisão...
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Q233919
Teclas de Atalhos
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Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.
O STF só pode determinar a modulação dos efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de norma em ação direta de inconstitucionalidade.
C
Certo
E
Errado