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Atendidos os pressupostos de relevância e urgência, o...
Atendidos os pressupostos de relevância e urgência, o presidente da República pode adotar medidas provisórias que versem sobre matéria relativa a
A
garantia dos membros do Ministério Público.
B
partidos políticos.
C
direito processual civil.
D
lei orçamentária anual.
E
abertura de crédito extraordinário.