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Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e...
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Q2340627
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do STF, os legitimados para a propositura de ADI incluem
A
a entidade de classe de âmbito nacional que possua associados em pelo menos sete estados-membros.
B
o governador de estado, ainda que ele esteja afastado cautelarmente de suas funções.
C
o conselho seccional da OAB.
D
o diretório municipal de partido político.
E
a mesa de assembleia legislativa, desde que demonstrada a pertinência temática.