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Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale...
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
A
Em regra, mesmo o civilmente identificado deverá ser submetido a identificação criminal.
B
Em razão das condições precárias do sistema prisional brasileiro, não é consentido às presidiárias permanecer com seus filhos no período de amamentação.
C
A prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontre devem ser comunicados ao juiz competente no prazo de 24 horas.
D
Ninguém será considerado culpado até a confirmação da decisão condenatória em segunda instância.
E
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.