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São consideradas cláusulas pétreas expressamente dispostas...
São consideradas cláusulas pétreas expressamente dispostas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
A
A forma federativa de Estado, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
B
A forma federativa de Estado, a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais.
C
A forma federativa de Estado, a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias sociais.
D
A forma federativa de Estado, a separação dos Poderes e o voto direto, secreto, universal e periódico.
E
A forma federativa de Estado e a separação dos Poderes.