O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências constitucionais previstas, efetivamente realizado no exercício anterior, no caso de Porto Alegre-RS, não poderá ultrapassar qual percentual? O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências constitucionais previstas, efetivamente realizado no exercício anterior, no caso de Porto Alegre-RS, não poderá ultrapassar qual percentual?

O total da despesa do Poder Legislativo Municipal...

Q2348869

Direito Constitucional Câmara dos vereadores - número de vereadores, subsídios

Ano: 2022

Prova: Legalle Concursos - Câmara de Porto Alegre - Procurador do Município - 2022

O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências constitucionais previstas, efetivamente realizado no exercício anterior, no caso de Porto Alegre-RS, não poderá ultrapassar qual percentual?

6% (seis por cento).

5% (cinco por cento).

4% (quatro por cento).

4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento).

3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento).

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